Termos de Uso

Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização deste site, operado pela empresa identificada no topo desta página. Ao navegar, preencher um formulário ou entrar em contato pelos canais aqui divulgados, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.

Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper o uso do site. A continuidade da navegação é entendida como aceitação.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a Política de Cookies, que integram este documento para todos os efeitos.

Definições

Para facilitar a leitura, sempre que aparecerem neste documento:

• “Site” — este endereço eletrônico, incluindo todas as suas páginas, formulários e landing pages de empreendimentos.
• “Nós”, “nossa” ou “DAMATA” — Aline Pereira da Silva Da Mata Imóveis, CNPJ 42.839.303/0001-42, inscrita no CRECI sob o nº 9701-J.
• “Usuário” ou “você” — qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza seus canais de contato.
• “Empreendedor” — a incorporadora, construtora, proprietário ou vendedor responsável pelo imóvel divulgado.
• “Intermediação” — o serviço de corretagem imobiliária previsto na Lei nº 6.530/1978 e nos arts. 722 a 729 do Código Civil.

O que este site é — e o que não é

Este site é um canal de divulgação dos serviços de corretagem prestados pela DAMATA e de apresentação de imóveis e empreendimentos de terceiros disponíveis para compra, venda ou locação.

O que fazemos

• Apresentamos imóveis e empreendimentos compatíveis com o que você procura.
• Prestamos atendimento consultivo, esclarecemos condições e acompanhamos a negociação.
• Aproximamos você do Empreendedor e, quando solicitado, encaminhamos a documentação para análise de crédito na instituição financeira de sua escolha.

O que não fazemos

• Não somos incorporadora nem construtora. Não construímos, não lançamos e não respondemos pela execução, pelo cronograma ou pela entrega das obras.
• Não somos instituição financeira nem administradora de consórcio. Não concedemos crédito, não captamos recursos e não aprovamos financiamentos.
• Não realizamos vendas pelo site. Não há checkout, carrinho, pagamento on-line ou reserva automática. Nenhuma transação se conclui por esta página.
• Não recebemos sinal, entrada ou qualquer pagamento por meio deste site.

Quem pode utilizar o site

O site destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil, na forma do Código Civil. Menores de idade e pessoas relativamente incapazes devem estar representados ou assistidos por seu responsável legal.

Ao enviar seus dados, você declara que as informações são verdadeiras, exatas e atuais, e que os dados de contato informados pertencem a você ou que possui autorização para fornecê-los. Você é responsável pelas consequências do preenchimento de informações falsas ou de terceiros sem autorização.

Informações sobre imóveis e empreendimentos

Todo o conteúdo sobre imóveis publicado neste site tem caráter meramente informativo e publicitário e é fornecido pelo respectivo Empreendedor ou por seus canais oficiais de venda.

• Imagens são ilustrativas. Perspectivas, maquetes eletrônicas, decorações, mobiliário, paisagismo e vegetação não integram o contrato e não representam necessariamente o produto final.
• Plantas e metragens são referenciais e, quando divulgadas, seguem as cotas de parede acabada, podendo sofrer alteração no projeto executivo e na aprovação junto aos órgãos competentes.
• Áreas de lazer podem ser entregues equipadas ou não, conforme o memorial descritivo de cada empreendimento.
• Prazos de obra e entrega são definidos e alterados exclusivamente pelo Empreendedor.
• Disponibilidade de unidades muda em tempo real e não é garantida pela publicação nesta página.
• Equipamentos urbanos, serviços e atrativos citados nas seções de localização são públicos ou de terceiros e podem ser alterados ou descontinuados sem qualquer participação nossa.

A informação que prevalece é sempre a do memorial descritivo, do quadro NBR 12.721, da tabela oficial vigente e do contrato firmado com o Empreendedor — documentos que devem ser lidos antes de qualquer decisão. Em caso de divergência entre o site e esses documentos, valem os documentos oficiais.

Empreendimentos em construção ou em lançamento estão sujeitos ao registro de incorporação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da Lei nº 4.591/1964.

Valores, condições comerciais e financiamento

Valores, formas de pagamento, descontos, subsídios e demais condições comerciais eventualmente mencionados são definidos pelo Empreendedor ou pela instituição financeira, têm caráter informativo e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Nenhuma informação deste site constitui proposta comercial vinculante, reserva de unidade ou garantia de condição. A proposta só existe quando formalizada por escrito pelo Empreendedor e aceita pelas partes.

Não garantimos aprovação de crédito. A análise de financiamento imobiliário, o enquadramento em programas habitacionais, a definição de taxas, prazos e o valor final liberado são de competência exclusiva da instituição financeira, segundo critérios próprios e a legislação aplicável. Simulações são estimativas e não vinculam nenhuma das partes.

O uso de FGTS, quando cabível, segue as regras da Caixa Econômica Federal e do Conselho Curador do FGTS, que podem mudar sem qualquer participação nossa.

Formulários e canais de atendimento

Ao preencher um formulário do site, você solicita ser contatado e autoriza que o retorno seja feito pelos meios informados — telefone, WhatsApp ou e-mail. Esse contato é a própria resposta ao seu pedido.

Envidamos nossos melhores esforços para responder em horário comercial, mas o envio de um formulário não gera obrigação de atendimento em prazo determinado, nem reserva, prioridade ou garantia de disponibilidade de unidade.

O tratamento dos dados enviados segue a Política de Privacidade. O recebimento de novidades e lançamentos depende de autorização específica marcada por você, e pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastramento ou pela palavra “SAIR” nas mensagens.

Como funciona a intermediação imobiliária

A DAMATA atua como corretora de imóveis devidamente inscrita no CRECI, aproximando as partes interessadas e prestando assessoria durante a negociação, na forma da Lei nº 6.530/1978.

O uso deste site e o atendimento inicial são gratuitos para o usuário. Não cobramos taxa de cadastro, de visita, de reserva ou de análise.

A eventual remuneração de corretagem — quem paga, quanto e quando — é regulada por instrumento próprio, escrito e assinado entre as partes envolvidas, conforme os arts. 722 a 729 do Código Civil. Nenhuma cobrança pode ser exigida de você sem previsão contratual expressa e prévia. Em caso de dúvida sobre qualquer valor apresentado, exija o documento escrito antes de assinar ou pagar.

O contrato de compra, venda ou locação é celebrado entre você e o Empreendedor ou proprietário, e não conosco. Nossa responsabilidade se limita à prestação diligente do serviço de intermediação e de informação, nos termos do art. 723 do Código Civil.

Regras de conduta do usuário

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa.
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar ou tentar praticar invasão, injeção de código, engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades ou qualquer conduta que comprometa a segurança e a estabilidade do site.
• Utilizar robôs, crawlers, scrapers ou métodos automatizados para extrair conteúdo, imagens ou dados de contato em massa.
• Reproduzir, copiar ou republicar textos, fotografias, plantas ou identidade visual do site sem autorização por escrito.
• Enviar spam, correntes, propaganda de terceiros ou conteúdo ofensivo pelos nossos formulários e canais.
• Sobrecarregar a infraestrutura do site com requisições excessivas.

O descumprimento pode acarretar bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável, inclusive da Lei nº 12.737/2012.

Propriedade intelectual

A marca DAMATA Negócios Imobiliários, seu logotipo, a identidade visual, a estrutura, os textos, a organização das páginas e os demais elementos criados para este site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, sendo vedada a utilização sem autorização prévia e por escrito.

Imagens, perspectivas, plantas, vídeos, logotipos e materiais promocionais de empreendimentos pertencem aos respectivos Empreendedores e são exibidos aqui na condição de material de divulgação autorizado para a atividade de intermediação. Todos os direitos permanecem com seus titulares.

O uso do site não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual, licença ou autorização de uso além da simples navegação e consulta pessoal.

Links e conteúdo de terceiros

Este site pode conter links, mapas incorporados, vídeos e botões que direcionam a páginas de incorporadoras, portais imobiliários, bancos e redes sociais. Esses conteúdos são oferecidos apenas por conveniência.

Não controlamos, não endossamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade ou pela segurança de sites de terceiros. Ao clicar, você passa a se sujeitar aos termos e políticas desses serviços.

Disponibilidade, manutenção e segurança

Trabalhamos para manter o site disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O acesso pode ser suspenso, total ou parcialmente, para manutenção, atualização, correção de falhas ou por eventos alheios ao nosso controle — falhas de hospedagem, de conexão, ataques cibernéticos ou caso fortuito e força maior.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer seção, funcionalidade ou landing page do site a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.

Adotamos medidas de segurança compatíveis com nossa operação, mas nenhum ambiente digital é totalmente imune. Recomendamos manter seu dispositivo e navegador atualizados e desconfiar de mensagens que peçam pagamentos ou dados sigilosos em nosso nome.

Limitação de responsabilidade

Respondemos pela prestação diligente do serviço de intermediação e pelas informações que prestamos diretamente, na forma do Código de Defesa do Consumidor e do art. 723 do Código Civil.

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por:

• Atraso, alteração de projeto, vício construtivo, inadimplemento ou qualquer obrigação de responsabilidade do Empreendedor, do proprietário ou do construtor.
• Decisões de análise de crédito, taxas, prazos ou negativas de financiamento por instituições financeiras.
• Alteração ou encerramento de condições comerciais, tabelas de preço e disponibilidade de unidades pelo Empreendedor.
• Conteúdo, práticas ou indisponibilidade de sites e serviços de terceiros acessados por links.
• Danos decorrentes de uso indevido do site, de informações falsas fornecidas pelo usuário ou de falhas no dispositivo e na conexão do usuário.
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, caso fortuito ou força maior.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a lei assegura ao consumidor de forma irrenunciável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site — quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos — está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O uso de cookies e tecnologias de mensuração está descrito na Política de Cookies. Cookies de análise e publicidade só são ativados após o seu consentimento no banner exibido no primeiro acesso, escolha que pode ser revista a qualquer momento.

Suspensão de acesso

Podemos bloquear ou restringir o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, praticarem condutas vedadas na cláusula 09 ou colocarem em risco a segurança do site, de outros usuários ou da nossa operação — independentemente de aviso prévio e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou na forma como prestamos nossos serviços. A data da última atualização e o número da versão ficam sempre visíveis no topo desta página.

A versão em vigor é a publicada aqui. Recomendamos consultar este documento periodicamente e guardar uma cópia da versão vigente no momento do seu contato. O uso do site após a publicação de uma nova versão implica concordância com ela.

Legislação aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 6.530/1978.

Fica eleito o foro da comarca de Belford Roxo — RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: